Luciano Nascimento - Agência Brasil
Garantir autonomia e acessibilidade aos espaços de participação política é fundamental para a garantia da democracia, avaliaram hoje (7) dois dos três deputados federais cadeirantes durante a inauguração de obras de acessibilidade voltadas para garantir o acesso à Mesa Diretora e às tribunas do Plenário da Casa por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com os deputados, com a iniciativa a Câmara sai da ilegalidade e passa a cumprir a legislação voltada para pessoas com deficiência.
A atual legislatura tem três deputados federais cadeirantes, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Walter Costa (PSD-MG) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). "Este é um ato de respeito a uma lei que não é cumprida há muitos anos. Então a Câmara vai cumprir uma lei que ela aprovou, vai respeitar o primeiro tratado internacional de direitos humanos para pessoas com deficiência que foi a Convenção da ONU que a gente ratificou", disse a deputada Mara Gabrilli.
“Esses três deputados representam 45 milhões de brasileiros com deficiência que, a partir de agora, têm a sua cidadania respeita nesta casa”, complementou a deputada Rosinha da Adefal, logo após ter subido com sua cadeira de rodas a rampa que dá acesso à mesa.
A reforma foi feita sete anos após o Brasil ter assinado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007. Em 2008, o Congresso aprovou a convenção e, em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou-a, alçando o texto ao status de norma constitucional.
A convenção considera que as barreiras físicas e de comunicação impedem “a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Mesmo com o atraso em colocar em prática uma norma aprovada pelo próprio Parlamento, a iniciativa foi saudada como um passo no reconhecimento na luta por igualdade.
Após subir a rampa para discursar, a deputada Mara Gabrilli disse que a reforma mostra a “coerência para fazer com que esta Casa cumpra a legislação que ela mesma aprovou. Falta de acessibilidade é discriminação e discriminação é crime”, disse.
As reformas começaram no final de julho. As novas rampas seguem os princípios da acessibilidade universal, inclusiva e sustentável e, ao mesmo tempo, preservam a imagem simbólica e as características estéticas do projeto original de Oscar Niemeyer. Antes da reforma, pessoas com mobilidade reduzida só tinham acesso à tribuna por meio de um elevador adaptado.
“Perdi a conta de quantas vezes tive que ser carregada para subir na Mesa, colocando em risco minha segurança. A acessibilidade plena representa, de forma simbólica, que esta é a casa do povo e que promove a democracia e a igualdade”, discursou Rosinha.
Segundo o último censo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. O número corresponde a 24% da população total do país.
“Infelizmente hoje, no nosso país, apenas 19% das escolas têm acessibilidade. Se a pessoa não consegue chegar à escola, como vai chegar ao Parlamento?”, questionou Mara. A deputado lembrou ainda que as obras de acessibilidade também servem para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. “Imagino que todas as pessoas pensam em chegar na velhice. Por isso as políticas públicas de acessibilidade tem que ser casadas com as políticas para idosos”.
Além das rampas, até o final do ano serão instaladas duas plataformas elevatórias no interior das tribunas, de modo a minimizar as diferenças de altura dos deputados usuários de cadeiras de rodas.
“Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão se dirigir, a partir de hoje, às tribunas e à Mesa Diretora da Casa sem dificuldades. Saímos da acomodação e evoluímos, demonstrando absoluto alinhamento com as demandas dos cidadãos com diferentes tipos de deficiência”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Editor Fábio Massalli
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