Aprovada política nacional de proteção aos autistas

Senado aprova PL com as emendas da deputada Mara Gabrilli. Projeto segue para sanção presidencial O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/12), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2011, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, além de criar um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema. O texto tem como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa). A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais. O texto retornou ao Senado para exame das emendas feitas pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora do PL na Câmara dos Deputados. A proposta prevê direitos fundamentais para o autista e o equipara, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, permitindo acesso a tratamento especializado na rede pública, entre outras garantias. Familiares de pessoas com autismo comemoram com as deputada Mara Gabrilli e Rosinha e o senador Paulo Paim Mara Gabrilli apresentou três emendas ao texto, que receberam parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já a CDH aprovou o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI) modificando a redação da segunda emenda que prevê multas de três a 20 salários mínimos e sanções administrativas para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com autismo. No Plenário do Senado foi aprovado parecer contrário à emenda 3, que previa as penas para as práticas de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência ou com autismo como forma de correção, disciplina ou outro pretexto. O relator argumentou que as penas previstas no Código Penal (Lei 9.455/1977) são mais severas que as propostas no texto. Com otimismo, o relator na CDH falou que o governo será capaz de entender as especificidades do ensino para autistas, admitindo que os estudantes tanto possam dispor de salas regulares como especiais. Citou ainda o conhecimento adquirido com a experiência de pai de uma jovem autista para dizer que fez um “doutorado” na temática. Salientou que, a depender do grau do transtorno, as salas especiais são indispensáveis. A matéria agora vai à sanção presidencial. Conheça o texto do PL: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=107262 Fonte: com informações da Agência Senado

Turma da Mônica publica edição especial sobre acessibilidade

http://3cndpd.sdh.gov.br/?p=2599

Turma da Mônica publica edição especial sobre acessibilidade

Os participantes da 3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece em Brasília até hoje (6), foram contemplados com uma edição da revista em quadrinhos “Turma da Mônica” sobre o tema da acessibilidade. O gibi reúne personagens com deficiência e a conhecida turma formada por Mônica, Cebolinha, Magali, Cascão para mostrar como a acessibilidade pode transformar uma comunidade.

Segundo o autor Maurício de Souza, um personagem com deficiência já havia sido criado no passado. O amiguinho da turma usava muletas e apareceu em algumas histórias. Depois, surgiu o cadeirante Luca.

Maurício conta que o convite para criar uma revista sobre acessibilidade trouxe uma responsabilidade muito grande, ao traduzir um tema complexo para uma linguagem que uma criança pudesse entender. Depois, entretanto, o sentimento foi de satisfação ao poder usar o carisma de seus personagens em prol de uma campanha tão importante.

“A turma da Mônica é um grupo de personagens que vive e age como nossos filhos ou conhecidos, e todos nós temos amigos com algum tipo de deficiência, num convívio harmônico e dinâmico. Aprendemos as regras da inclusão aí. Consequentemente, não poderíamos deixar de apresentar, no universo dos nossos personagens, amiguinhos da turma que também tivessem deficiências. Até acho que demorei muito para perceber esse vazio nas nossas histórias”, explica Maurício.

Inspirações

O autor conta que, para criar o cadeirante Luca, conversou com atletas paraolímpicos. “Foi uma descoberta e uma alegria. Eles são entusiasmados, alegres, espertos e inteligentes, com a moral lá em cima. Foi fácil transpor esse clima para os personagens” afirma.

Para Dorinha, uma menina cega, Maurício buscou referência em D. Dorina Nowill, da fundação que leva o mesmo nome, uma mulher “líder, de inteligência brilhante, sem preconceitos, elegante, preocupada com a causa dos cegos”.

Já o autista André nasceu de um estudo que o autor fez para uma campanha. ”Saiu de uma revistinha muito gostosa que serve pra muita gente entender um pouco melhor o autismo e suas diversas manifestações”, ressalta.

Divulgadas regras para pessoas com deficiência obterem passe livre no transporte interestadual

Os beneficiários deverão apresentar comprovação de que têm renda familiar inferior a um salário mínimo por pessoa. O requerimento da carteira que dá direito ao passe livre deverá ser feito ao Ministério dos Transportes.

O Ministério dos Transportespublicou em 4/12 as regras que as pessoas com deficiênciadeverão seguir para obter opasse livre em viagens interestaduais rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias. De acordo com a Portaria n° 261, publicada no Diário Oficial da União, os beneficiários deverão apresentar comprovação de que têm renda familiar inferior a um salário mínimo por pessoa.

O requerimento da carteira que dá direito ao passe livre deverá ser feito ao Ministério dos Transportes, que disponibilizou um modelo de formulário pela internet, no site www.transportes.gov.br. Os pedidos poderão ser feitos pelo correio, para a Caixa Postal 9.600, CEP 70.040-976, Brasília – Distrito Federal. Também podem se enviadas dúvidas e sugestões para esse endereço.

Os interessados no benefício deverão enviar a comprovação de renda, a cópia do documento de identidade e um atestado original assinado por dois profissionais da área de saúde, sendo ao menos um médico. A documentação incompleta não desclassifica o pedido, mas os requerentes terão prazo de 20 dias para enviar o que ficou faltando. Os beneficiários receberão uma carteira com validade de três anos, que deverá ser renovada com os mesmos documentos ao término do prazo.

As empresas serão obrigadas a reservar dois lugares para pessoas com deficiência e os beneficiários deverão ter preferência na compra até três horas antes do horário da partida. Eles devem se dirigir aos pontos de venda, também com essa antecedência, para obter a Autorização de Viagem de Passe Livre, sem a qual não poderão viajar mesmo com a carteira do benefício. A autorização terá duas vias e será o instrumento usado pelas agências reguladoras para fiscalizar o respeito ao benefício.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Pressão de minorias modifica a linguagem

Gazeta do Povo

As vaias que a presidente Dilma Rousseff recebeu na última terça-feira ao discursar na 3.ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reacenderam a polêmica sobre como se referir a minorias sociais que começam a ganhar expressividade na vida política do país. Dilma usou a expressão “portadores de deficiência”, vista como politicamente incorreta. Diante da reação da plateia, ela se desculpou e utilizou o termo recomendado – “pessoas com deficiência” –, sendo então aplaudida. Outras expressões e palavras viraram tabus na atualidade. Um debate muitas vezes radical, mas, ao mesmo tempo, importante na manutenção e promoção de direitos conquistados por negros, gays, mulheres, entre outros. Conheça alguns termos que vêm sofrendo essa mudança.

Cego e surdo

Bruno Dallari, professor de Linguistica e Comunicação da UFPR

“Eu acho muito ruim todo esse movimento do politicamente correto, pois o policiamento linguístico é sempre prejudicial – tira a espontaneidade e a expressividade da língua, tornando-a artificial. Você pode até achar que tal palavra é ruim e tentar convencer o outro disso, mas não pode impor o que considera ser uma palavra melhor. Até porque, se fôssemos analisar o que está por trás das palavras, teríamos de abolir muitas, inclusive as faladas pelos militantes. E o que vale é a intenção do usuário. Se por acaso ele tiver intenção de ofender, a lei prevê punição para isso.”

Lindomar Bonetti, sociólogo e professor da PUCPR

“É admirável toda essa transformação atual no sentido de reconhecer as diferenças sociais, as singularidades, e respeitá-las. Mas há expressões que mudam muito rapidamente, de uma hora para outra. O que é correto passa a não ser, e nem todas as pessoas conseguem acompanhar a mudança rapidamente. Tem de haver paciência para que o mundo político, social e jurídico se acostume com uma nova terminologia. Quem fala deve tentar apreender a linguagem e quem escuta deve entender que isso leva um determinado tempo.”

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Palavras como cego e surdo só valem se a pessoa tiver 100% de sua visão ou audição comprometidos. Para outros casos, o mais correto é utilizar os termos “pessoa com deficiência auditiva ou visual”. O sociólogo Manoel Negraes faz parte do segundo grupo – tem 15% da visão em cada olho. Já “portador de necessidades especiais”, segundo ele, é um “eufemismo” que não dá conta da particularidade de cada pessoa com deficiência.

Portador de deficiência

O termo “pessoa com deficiência” é o mais recomendado. “O termo valoriza primeiro a pessoa, o ser humano, e depois destaca a sua condição”, diz o sociólogo Manoel Negraes, da Universidade Livre para a Eficiência Humana. A expressão “portador de deficiência”, segundo ele, é incorreta porque “tal característica não é um objeto que se porta e do qual se pode abrir mão, como um guarda-chuva”.

A simbologia do negro

Termos como “mercado negro”, “denegrir” e outras expressões que associam o negro a algo negativo também são politicamente incorretas. “É preciso entender que a palavra tem uma simbologia. Talvez você não quis dizer isso, mas a palavra quis. E para uma pessoa negra que cresce ouvindo isso, é muito ruim”, diz o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Pedron.

Homossexualismo

O mesmo vale para os termos homossexualidade e transexualidade. No primeiro caso, a palavra “homossexualismo”, cujo sufixo “ismo” designa doença, não é mais utilizado, sob recomendação da Organização Mundial da Saúde. Já o segundo ainda é usado pela OMS, mas há discussão para que, em breve, o termo caia, e vários órgãos, como a Organização das Nações Unidas, já deixaram de usá-la em seus relatórios.

De menor

Outro termo que caiu em desuso é o “de menor” para se referir a criança ou adolescente. Isso porque a palavra está carregada de preconceito, associando o “menor” a um criminoso, uma pessoa sem direitos ou de uma classe social inferior. A mudança do nome ocorreu também no âmbito jurídico, quando o último Código de Menores, de 1979, foi substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.