domingo, 3 de janeiro de 2016

MEC disponibiliza material de apoio à Educação Inclusiva para download

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Fonte: MEC

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Nova legislação que começa a valer a partir deste sábado (2) garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população

Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação noDiário Oficial da União.
Menos abusos
Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
Veto
Um trecho que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff na época de sua sanção, porém, gerou críticas. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares obrigava empresas com menos de 100 funcionários a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 trabalhadores ou mais. O veto foi considerado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, uma “perda irreparável”.
De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.
A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que, ao menos uma unidade acessível, seja garantida.
Mais direitos
Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.
Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

Arte suave e curadora: jiu-jítsu ajuda criança em luta contra rara doença

Com a Síndrome de Legg-Calvé-Perthes, Kaíque, de apenas 7 anos, usa o esporte como forma de tratamento para fortalecer articulações e motivar mais pessoas

Por Olinda, PE


Filho do Mestre Feitosa, professor de jiu-jítsu em Olinda, Pernambuco, Kaíque sempre se sentiu à vontade dentro do tatame. Praticante de judô desde os primeiros passos, o menino de apenas sete anos teve que mudar de modalidade quando descobriu ter a "Síndrome de Legg-Calvé-Perthes", aos três anos. E é suando o quimono e esbanjando alegria em vídeos com golpes da arte suave, que o garoto tenta motivar outras crianças a não desistirem diante das dificuldades que a vida possa vir a colocar em sua frente (assista ao vídeo).
- O médico pediu para fazer esporte porque eu treinava judô, mas não podia continuar porque tinha muitas quedas e fazia peso nas pernas. Então, eu comecei no jiu-jítsu porque é só chão. E na primeira vez que o médico disse que eu não iria mais precisar da cadeira de rodas, eu quase não acreditei. Fiquei até "meio lelé" - falou Kaíque. 
Kaique Sensei (Foto: Reprodução )Com sorriso no rosto e muita alegria, Kaique tem no jiu-jítsu arma contra rara doença (Foto:Reprodução)
A síndrome de Legg-Calvé-Perthes é uma doença que enfraquece as articulações do quadril. No entanto, desde 2014, graças à prática do jiu-jítsu, o menino conseguiu deixar a cadeira de rodas e o aparelho que usa entre as pernas para auxiliar na sua locomoção em segundo plano. Para o pai de Kaíque, a cura do problema do seu filho através do esporte seria a medalha mais saborosa a ser conquistada pela família "casca-grossa". 
- Aqui funciona como um playground porque ele se diverte, tem contato com outras crianças e não perde a auto-estima, a confiança e o brilho nos olhos. Você vê que ele é uma criança que tem muito brilho nos olhos. E quando ele ficar bom, vai ser a melhor premiação do mundo - disse.
E é com esse espírito alegre e guerreiro que Kaíque segue lutando contra a síndrome. O jovem atleta também continua motivando outras pessoas a superarem suas batalhas, sem se "aperriar" jamais.
- Ainda estou lutando para superar a doença e quero que todos que assistem meus vídeos lutem também. Eu já estou me curando e não estou me preocupando. E quero que eles não se preocupem também. Nunca me "aperriei" e nunca vou me "aperriar" - concluiu.