domingo, 19 de outubro de 2014

Sim! A lei para adaptação dos parquinhos públicos existe!

Sim! O Projeto de Lei existe!
Apesar do projeto ter sido apresentado em 2008, no dia 04/10/2014 enfim foi designado o Relator para a Redação final!
Agora é aguardar a publicação para se tornar lei oficial, com punição para quem não cumpri-la.
Só espero não precisarmos aguardar mais 6 anos para que seja de fato colocado em prática!

PROJETO DE LEI No 3.750, DE 2008
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/635468.pdf
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405061