terça-feira, 27 de agosto de 2013

Emprego apoiado e inclusão de pessoas com deficiência é tema do 6º Reatiba

Evento tem como objetivo oferecer um espaço de integração entre empresas e sociedade para discutir ações de inclusão
Reabilitação, Inclusão e Tecnologia – Reatiba chega a sua 6ª edição com uma programação com os avanços a respeito da inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho. O 6º Reatiba tem como tema deste ano “Novos caminhos para a inclusão” e traz em sua programação as questões que estão em debate no momento, como a Instrução Normativa 98/2012, o Emprego Apoiado e a Lei de Cotas, que completou 22 anos de existência no Brasil.
Iniciativa do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), instituição ligada ao Serviço Social da Indústria (Sesi), o 6º Reatiba é um chamado às pequenas e médias empresas para o processo de  inclusão e exercício da responsabilidade social corporativa. A solenidade de abertura do evento vai contar com a palestra Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado do Paranáministrada pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (PR), Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
O evento também vai oferecer a opção de acompanhamento à distância via internet por meio da parceria realizada com a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Estado do Paraná como forma de alcanças as pessoas de outros municípios que desejam companhar o debate.
Confira os principais temas abordados abaixo: 
Lei de cotas
Lei 8.213 de 24 de julho 1991, chamada de Lei de Cotas, completa 22 anos em 2013 e prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência. Em 2012 existiam cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil, sendo que  cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas, o que comprova a importância da Lei. 
A inclusão das pessoas com deficiência é uma demanda do Núcleo de Indústrias e Sindicatos que relacionaram o tema como relevante para o exercício de ações de inclusão e integração das PcD.
Instrução Normativa 98/2012
A Instrução Normativa da Secretária de Inspeção do Trabalho nº 98 de 15 de agosto de 2012 dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados. Segundo esta normativa, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá, entre outros pontos, verificar se a empresa com cem ou mais empregados preenche o percentual de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou com beneficiários reabilitados da Previdência Social. 
Emprego apoiado
O Emprego Apoiado funciona com a preparação de um PcD para um posto de trabalho com a assistência pessoal de um técnico de Emprego Apoiado ou preparador laboral. A metodologia utilizada analisa o potencial e o perfil da pessoa com deficiência desempregada e os compara com as vagas e necessidades de trabalho de uma empresa, deixando a escolha de encontrar ou criar uma vaga que beneficie os dois lados. Essa prática não se caracteriza pelo assistencialismo, ou seja, o empregador deve estar satisfeito com a qualidade e produtividade do trabalho oferecido, assim como o PcD deve estar satisfeito com a função exercida e com as condições do emprego, que devem ocorrer em igualdade às dos companheiros de trabalho.

Confira a programação abaixo:
Manhã 
8h - Recepção e Credenciamento 
8h20 - Mesa de Abertura – Dia nacional da luta das pessoas com deficiência  
José Antônio Fares – Superintendência do SESI (a confirmar)
Marco Secco - Superintendência do SENAI (a confirmar)
Mirela Prosdócimo – Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Rosane Fontoura – Coordenadora Executiva do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE)
8h45 - Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná - Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Tribunal Regional do Trabalho (PR) 
09h15 - Emprego Apoiado - Alexandre Prado Betti
10h – Intervalo 
10h15 - Mesa Redonda - Legislação “Lei de Cotas”: 
Instrução Normativa 98/2012 – Moacir Machado Neto  –  Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência  SRTE PR – MTE
Aplicabilidade da Lei – Dr. José Carlos do Carmo (Dr.Kal) – Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência SRTE SP – MTE
Cumprir a Lei é possível! – Carlos Aparício Clemente – Espaço da Cidadania. 
Mediadora: Regiane de Cássia Ruivo Maturo - Programa de Gestão de Inclusão na Indústria – SESI PR. 
11h30 - Debate 
11h50 – Momento de autógrafos com Alexandre Prado Betti.

Tarde 
13h30 às 15h30 – Oficina: Caminhos para a Inclusão
Regiane de Cássia Ruivo Maturo – Programa de Gestão de Inclusão na Indústria – SESI PR.
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Data: 20 de setembro de 2013
Horário: 08h às 12h | 13h30 às 15h30
Local: Campus da Indústria - Auditório 02 | Rua Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico. Curitiba

Inscrições* para participação presencial aqui
Inscrições para o evento à distância aqui 
*Serão emitidos certificados para os participantes

Vagas gratuitas e limitadas
Mais informações: (41) 3271-7486 (Sandra) | sandra.bortot@sesipr.org.br