sábado, 15 de janeiro de 2011

O que é Emprego Apoiado?

ITS Brasil - Jesus Carlos Delgado Garcia e Adriana Zangrande Vieira

O Emprego Apoiado nasceu há mais de trinta anos nos Estados Unidos como uma metodologia para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, aplicando-se, posteriormente, também, para pessoas com especial dificuldade em encontrar um emprego.
Resumidamente, e de modo geral, pode-se dizer que o Emprego Apoiado consiste em preparar uma pessoa com deficiência para um posto de trabalho mediante a assistência pessoal de um técnico de Emprego Apoiado ou preparador laboral. A metodologia do Emprego Apoiado analisa o potencial e o perfil da pessoa com deficiência desempregada e os compara com as vagas e necessidades de trabalho de uma empresa, facultando encontrar ou criar uma vaga que beneficie os dois lados.
O Emprego Apoiado não se caracteriza pelo assistencialismo, ou seja, o empregador deve estar satisfeito com a qualidade e produtividade do trabalho oferecido pelo empregado, assim como este último deve estar satisfeito com a função exercida e com as condições do emprego, as quais deverão ocorrer em igualdade às de seus companheiros de trabalho.
O Emprego Apoiado abrange um conjunto de serviços e ações (denominados apoios) destinados às pessoas com deficiência (e a outras com especial exclusão social), para que elas consigam acesso ao emprego formal no mercado competitivo, assim como as mesmas condições de trabalho e salário do trabalhador sem deficiência.
O Emprego Apoiado atua de forma personalizada com cada pessoa com deficiência, principalmente mediante a ajuda de profissionais especializados (preparadores laborais ou técnicos de emprego apoiado) e outros apoios, ajudas técnicas ou produtos de tecnologia assistiva no posto de trabalho.
Em suma, embora exista já uma rica variedade de práticas e de experiências diversas, pode-se dizer que o Emprego Apoiado tem as seguintes características:
• Inserções personalizadas no emprego mediante o trabalho e acompanhamento de um consultor ou técnico de Emprego Apoiado durante todo o processo. Inicialmente, o que deve fazer o técnico de Emprego Apoiado é conhecer muito bem a pessoa com deficiência, suas habilidades, seus conhecimentos, seus gostos, suas potencialidades, que tipo de trabalho gostaria de fazer, etc.
• Busca de um posto de trabalho adequado às potencialidades e habilidades da pessoa com deficiência no mercado competitivo. O trabalho em oficinas protegidas não é Emprego Apoiado.
• Contrato de trabalho formal e salário justo.
• Formação e treinamento dentro do posto de trabalho, auxiliado pelo técnico de Emprego Apoiado. A diferença com a forma convencional de inserção no mercado de trabalho é que primeiro se realiza a inserção no posto de trabalho da pessoa com deficiência. Depois e lá mesmo, in situ, se lhe proporciona o conhecimento prático, o saber fazer necessário para realizar as tarefas. Aprende-se fazendo.
• Desenvolvimento dos apoios necessários. O técnico de Emprego Apoiado procura identificar os apoios de acessibilidade universal, sejam arquitetônicos ou de produtos de tecnologia assistiva necessários. Muitas vezes, ele desenvolve, também, procedimentos, recursos e ajudas que tornam mais fácil a realização do trabalho da pessoa com deficiência.
• Retirada progressiva do técnico de Emprego Apoiado, até conseguir a autonomia da pessoa com deficiência no trabalho.
Neste ponto, é necessário acompanhamento periódico, que ajuda a manter o posto de trabalho e a produtividade.
O Emprego Apoiado destaca-se como Tecnologia Social, como uma metodologia de eficácia comprovada para promover a inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, assim como de outros grupos sociais em situação de especial exclusão social ou com dificuldades particulares para encontrar emprego, de nele se manter e obter as promoções correspondentes.
O Emprego Apoiado foi incluído pela Revista de Inovação Social de Stanford como uma das “dez recentes inovações sociais”1.
Trata-se de uma metodologia que já está claramente definida, consolidada e institucionalizada em vários países da Europa e, obviamente, nos Estados Unidos, país onde nasceu. Em termos de fundamentação teórica, ela conta com estudos e pesquisas solidamente estabelecidos. Acumula mais de vinte ou trinta anos de experiência nesses países, tendo desenvolvido padrões e standards de qualidade, e criado entidades de representação, articulação e disseminação da metodologia.
Diversos países têm estabelecido, inclusive, após vários anos de práticas, uma devida regulamentação jurídica e procedimentos estáveis de financiamento.
Observa-se hoje no mundo uma valorização crescente do Emprego Apoiado. A razão não é outra senão o conjunto de propriedades que possui sua metodologia. Ela consegue empregar as pessoas, superando enormes dificuldades, resistências e preconceitos e possibilita suas autonomias. Ao mesmo tempo, os empresários envolvidos nesse processo ficam satisfeitos com os resultados e passam a recomendar essa prática.
Dado o enorme contingente de pessoas com deficiência (entre 24 e 27 milhões segundo diversas estimativas) no Brasil, e a baixa taxa de participação no mercado de trabalho das pessoas com deficiência em idade ativa, a metodologia do Emprego Apoiado se reveste de importância crucial para que as pessoas com deficiência possam chegar ao emprego formal.
Por esses motivos, a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia SECIS/MCT teve a iniciativa, dentro das políticas públicas por ela desenvolvidas, de promover em parceria com o ITS Brasil a implantação no Brasil do Emprego Apoiado, realizando diversas ações conducentes à sua viabilização.
No momento, desenvolvem-se estudos para re-aplicação da metodologia, com as necessárias adaptações à realidade brasileira, e se realizam ações condizentes ao estabelecimento de parcerias com diversas instituições de Portugal, Espanha e Itália. Prepara-se um curso de formação de técnicos de Emprego Apoiado, a ser ministrado pelo Instituto de Integração na Comunidade – INICO, da Universidade de Salamanca.
No ano passado, foi criada a Rede de Emprego Apoiado, da qual fazem parte várias instituições que dentre suas atividades para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho já desenvolvem ações de Emprego Apoiado.
A institucionalização e a implementação do Emprego Apoiado no Brasil precisarão também da participação de outros atores imprescindíveis, principalmente dos diversos órgãos dos poderes públicos, uma vez que se trata de âmbito de políticas públicas, assim como do mundo empresarial, do movimento sindical e da sociedade civil, especialmente das entidades que lidam com pessoas com deficiência.
A sensibilidade social e política em relação às pessoas com deficiência está crescendo no mundo todo e no Brasil, graças à mobilização, cada vez maior, dos movimentos e organizações ligados às pessoas com deficiência, assim como aos esforços de muitos profissionais e, lógico, às políticas públicas. No Brasil o tema e as iniciativas em marcha indicam que há um terreno já maduro para que essa relevante Tecnologia Social se implante e se consolide.

História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil

As pessoas com deficiência conquistaram espaço e visibilidade na sociedade brasileira nas últimas décadas. Na literatura acadêmica, há estudos na área da psicologia, da educação e da saúde que se configuram como tradicionais áreas do conhecimento que se interessam pelo tema. Entretanto, esse grupo de pessoas pouco interesse despertou nos historiadores e se encontram à margem dos estudos históricos e sociológicos sobre os movimentos sociais no Brasil, apesar de serem atores que empreenderam, desde o final da década de 1970, e ainda empreendem intensa luta por cidadania e respeito aos Direitos Humanos.
O objetivo deste livro é analisar a história dessas pessoas, com ênfase no aspecto político, particularmente no contexto da abertura política no final da década de 1970 e da organização dos novos movimentos sociais no Brasil.A busca pelo reconhecimento de direitos por parte de grupos considerados marginalizados ou discriminados marcou a emergência de um conjunto variado e rico de atores sociais nas disputas políticas. Assim como as pessoas com deficiência, os trabalhadores, as mulheres, os negros, os homossexuais, dentre outros com organizações próprias, reivindicavam espaços de participação e direitos. Eram protagonistas do processo de redemocratização pelo qual passava a sociedade brasileira. Ao promoverem a progressiva ampliação da participação política no momento em que essa era ainda muito restrita, a atuação desses grupos deu novo significado à democracia.A opressão contra as pessoas com deficiência tanto se manifestava em relação à restrição de seus direitos civis quanto, especificamente, à que era imposta pela tutela da família e de instituições.
Havia pouco ou nenhum espaço para que elas participassem das decisões em assuntos que lhes diziam respeito. Embora durante todo o século XX surgissem iniciativas voltadas para as pessoas com deficiência, foi a partir do final da década de 1970 que o movimento das pessoas com deficiência surgiu, tendo em vista que, pela primeira vez, elas mesmas protagonizaram suas lutas e buscaram ser agentes da própria história. O lema “Nada sobre Nós sem Nós”, expressão difundida internacionalmente, sintetiza com fidelidade a história do movimento objeto da pesquisa que resultou neste livro.Anteriormente à década de 1970, as ações voltadas para as pessoas com deficiência concentraram-se na educação e em obras caritativas e assistencialistas. Durante o século XIX, de forma pioneira na América Latina, o Estado brasileiro criou duas escolas para pessoas com deficiência: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.Paralelamente às poucas ações do Estado, a sociedade civil organizou, durante o século XX, as próprias iniciativas, tais como: as Sociedades Pestalozzi e as Associações e Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, voltadas para a assistência das pessoas com deficiência intelectual (atendimento educacional, médico, psicológico e de apoio à família); e os centros de reabilitação, como a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Associação de Assistência à Criança Defeituosa – (AACD), dirigidos, primeiramente, às vítimas da epidemia de poliomielite.
O movimento surgido no final da década de 1970 buscou a reconfiguração de forças na arena pública, na qual as pessoas com deficiência despontavam como agentes políticos.Caro leitor, Por favor, avise às pessoas cegas, com baixa visão, analfabetas ou por alguma razão impedidas de ler um livro impresso em tinta que esta obra está publicada em distintos formatos, conforme o Decreto nº 5.296/2004 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009:- OpenDOC, TXT e PDF no site www.direitoshumanos.gov.br, para que seja acessada por qualquer ledor de tela (sintetizadores de voz). O site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está de acordo com os padrões de acessibilidade.- CD em formatos OpenDOC, TXT, PDF e MECDAYSE encartado ao final deste livro (o software MECDaisy está disponível no site www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy para download).- Em Braille, quando solicitada pelo email corde@sedh.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-3684.O download do exemplar digital pode ser feito clicando no link a seguir História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos pelo BLOG TURISMO ADPTADO