domingo, 14 de abril de 2013

Com simulador de velhice, estudante de enfermagem recebe ajuda de colega para se locomover na sala


Com simulador de velhice, estudante de enfermagem recebe ajuda de colega para se locomover na sala (Foto: Carlos Trinca /EPTV)

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Resoluções do 2º Encontro de Blogueir@S, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná



Os participantes do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná, #2ParanáBlogs, realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2013, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.
Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais. Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas das redes sociais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, o 2º Paraná Blogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, bem como seu profundo repúdio às decisões judiciais que não respeitam o preceito constitucional fundamental da livre expressão de ideias e pensamentos através de qualquer meio, em especial a Internet.
Além disso, o 2º Paraná Blogs expressa seu apoio e firme defesa dos seguintes pontos:
  • Aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2126/2011, que garanta princípios como a neutralidade da rede com possibilidade de regulamentação das exceções apenas da presidência da República e a não retirada de conteúdos sem decisão judicial, inclusive das questões relativas ao direito autoral;
  • Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas virtuais, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR) em função de multas eleitorais aplicadas nas últimas eleições;
  • Priorizar a utilização de recursos públicos de publicidade para fomentar a comunicação popular e alternativa, promovendo a pluralidade e a diversidade por meio da desconcentração dos recursos públicos destinados ao oligopólio midiático;
  • Tratar a informação e o acesso aos meios de comunicação como direitos fundamentais da cidadania, a serem garantidos por meio de políticas públicas efetivas;
  • Marco regulatório das comunicações (Lei de Meios), que garanta, entre outros princípios: o fim do monopólio e dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças;
  • Manutenção da classificação indicativa de programas de TV e rádio, estabelecida pelo Ministério da Justiça, em repúdio à ADIn interposta pelo PTB que pretende acabar com essa importante política pública.

O 2º Paraná Blogs, com o intuito de atingir os objetivos acima relacionados, decide:
  • Constituir um Comitê Pró-Associação de Blogueiros e Ativistas em Rede do Paraná, com o objetivo de elaborar, aprovar e constituir a referida Associação, que terá como objetivos principais: a defesa política e jurídica de blogueiros perseguidos; promoção de atividades políticas e culturais para fomentar os objetivos da associação, entre outros;
  • Divulgar, apoiar e contribuir efetivamente para a constituição do Fundo Nacional de Apoio Jurídico aos blogueir@s penalizados por condenações judiciais.
  • Convidar organizações populares, sindicatos, associações, centrais sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias e demais entidades da sociedade civil a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais;
  • Reivindicar que as rádios e TVs comunitárias, universitárias e populares tenham acesso garantido, inclusive com subsídios, à tecnologia digital para produção e transmissão;
  • Recomendar a inclusão da AblogPE na Comissão Organizadora Nacional do #4BlogProg;
  • Criação da sessão paranaense do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
  • Trabalhar pela realização de encontro unificado dos blogueiros, comunicadores populares e sindicais;
  • Apoiar e criar estratégias de divulgação do Blogoosfero, plataforma nacional em software livre, para a construção dos blogs;
  • Divulgar para todos os blogueiros e meios de comunicação do Brasil a existência do PL 4.653/2012 de anistia das multas dos blogueiros, como forma de fortalecer o movimento pela aprovação do projeto;
  • Convidar que todos participem do “dia sem Globo”, que ocorrerá no dia 21 de abril de 2013;
  • Convocar a participação de todos os movimentos e ativistas para as manifestações no próximo dia 1º de maio pela democratização das comunicações;
  • Convocar todos para participarem da XXI Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, de 13 a 15 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu/PR;
  • Realizar o #3ParanáBlogs em 2015, em data e cidade a ser decidida pela Comissão Organizadora formada na presente data, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.
Curitiba, 14 de abril de 2013.