Projeto de Lei quer preferência de vagas em escolas e creches para crianças com deficiências

A intenção dos parlamentares é promover “ações afirmativas que promovam a inclusão” destes estudantes.

Publicada em 08 de novembro de 2012 - 14:15


Crianças com deficiências poderão ter preferência na reserva de vagas em creches e escolas da rede pública de ensino em Presidente Prudente (SP). O projeto de lei (PL) 709/15, que dispõe sobre esta proposta é de autoria dos vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Izaque José da Silva (PSDB), e foi apreciado em primeira discussão, anteontem, em sessão ordinária realizada pela 15a Legislatura da Câmara Municipal.

A intenção dos parlamentares é promover “ações afirmativas que promovam a inclusão” destes estudantes. Segundo a parlamentar que também preside a casa de leis, várias mães de crianças com deficiência já a procuraram pedindo que uma providência desta natureza fosse tomada. Conta que já teve até que encaminhar alguns casos à Promotoria. “Daí nasceu a necessidade de criar vagas prioritárias para estes pequenos”, relata.

No PL, os legisladores pontuam que, uma vez em vigor, a reserva deve ser feita sob comprovação documental, atestando as reais necessidades das crianças ou requerentes.

Fonte: http://www.imparcial.com.br