segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito endurecem as penas para quem desrespeita vagas reservadas

Foto: www.band.uol.com.br
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Mais de dez mil motoristas foram multados no ano passado por pararem em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos, em Curitiba. Os dados são da Secretaria de Trânsito (Setran) da capital. De janeiro a novembro de 2015, 2.931 condutores foram flagrados em vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos. Já os locais reservados para idosos foram ocupados por 7.171 motoristas infratores. O número total de multas aplicadas pela Setran no ano passado foi 14% maior do que as de 2014. Para o diretor de Fiscalização da Secretaria de Trânsito de Curitiba, Eder Rodrigues, os números são alarmantes
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A partir deste mês, motoristas de todo país passam a ser regidos por mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. A mais significativa delas altera de leve para grave a infração pelo uso irregular das vagas reservadas para idosos e deficientes físicos. Atualmente, a multa rende 3 pontos a menos na carteira de habilitação e multa de R$ 53,20. Com a nova regra, a punição é de cinco pontos na CNH e R$ 127,69 de multa – uma alta de 140%. Eder Rodrigues explica que a lei vai permitir mudanças também na fiscalização
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Outras alterações que também passam a valer a partir de janeiro vão atingir os novos condutores. Para tirar carteira em 2016, o candidato será obrigado a treinar com o simulador de direção. O projeto também prevê a colocação de chip eletrônico nos veículos que já circulam. O dispositivo é conhecido como placa eletrônica e teve aplicação adiada duas vezes após ser aprovado em 2014. Ainda não há prazo para a conclusão da implantação do projeto. Isso porque o governo ainda precisa acertar alguns detalhes como custo e infraestrutura para capitar os dados. O equipamento promete melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota pela União. A partir deste mês, também passará a ser exigido que motos zero quilômetro tenham sistema de freios ABS ou CBS. A obrigatoriedade vale, num primeiro momento, para apenas 10% de todas as unidades novas produzidas no país ou importadas. A expectativa do governo é de que, até 2019, 100% das motos tenham o sistema de frenagem. Outro ponto polêmico é a exigência de cadeirinhas para as crianças em vans escolares. A obrigatoriedade só entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, mas a fiscalização só começa no ano que vem. Isso porque as empresas reclamam da lei e dizem que não é possível adaptar os veículos de forma tão rápida porque a maioria não tem cinto de segurança com três pontos, necessários para segurar a cadeirinha.

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