A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7798/14, que inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), o transtorno mental na lista doenças que englobam a educação especial. Atualmente, a legislação estabelece que essa modalidade de ensino abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Autora da proposta, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) destaca que a esquizofrenia é um transtorno mental grave que atinge até 1% da população brasileira e merece ser considerada na LDB. “Apesar de a legislação atual tratar sobre a oferta de educação especial também na modalidade profissional, prevendo as adaptações necessárias ao adequado atendimento do aluno, acreditamos ser essencial mencionar os alunos portadores de problemas da esfera mental”, defende a parlamentar.
Para Gabrilli, com a medida, serão acrescidos novos itens de cuidado, treinamento e condutas mais abrangentes para estudantes com doenças mentais e esquizofrenia.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como a sua autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como a sua autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
Comentários
Gloria | 09/01/2015 - 19h57
Parabéns Deputada!! precisamos continuar lutando contra as discriminações inclusive dos profissionais de educação que não realiza o trabalho eficaz e eficiente...
Cristina | 09/01/2015 - 11h45
Não sou contra, porém deve ser levado em conta vários fatores, pois existe casosmais delicados. Existe uma diferença entre DOENÇA MENTAL e DEFICIÊNCIA MENTAL e a generalização pode não ser eficaz, pois infelizmente a nossa EDUCAÇÃO não está preparada para esse trabalho. A inclusão que tanto falam não existe. Antes de tudo temos que pensar em uma EDUCAÇÃO INCLUSIVA RESPONSÁVEL, pois pelo que vejo é o contrário. Antes de sancionar a lei, devemos pensar em qualificar os profissionais e toda Instituição. Temos que pensar que um trabalho mal feito por falta de qualificação pode piorar o quadro.
christina | 08/01/2015 - 06h00
muito importante este projeto de lei e o amparo da educaçao ao portador de transtorno mental.Teremos um imenso avanço educacional nas questoes de saude mental se pudermos trabalhar de forma a dar condiçoes de estudo para estes portadores .
- Câmara Notícias
Expediente
Disque-Câmara: 0800 619 619 - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/480118-PROPOSTA-INCLUI-TRANSTORNO-MENTAL-NA-LISTA-DE-DOENCAS-QUE-ABRANGEM-A-EDUCACAO-ESPECIAL.html
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