Linha de crédito para prefeituras vai apoiar planos de acessibilidade e obras que melhorem a circulação de pessoas com deficiência em prédios e áreas públicas
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, lançou nesta quinta-feira, dia 14, uma linha de crédito com juro zero para a implantação de planos de acessibilidade em prédios e espaços públicos municipais. A Linha de Acessibilidade Urbana conta com juros subsidiados pelo governo estadual, prazo de até 72 meses, e está disponível para prefeituras e órgãos da administração municipal.
“A Desenvolve SP está disponibilizando uma linha, com juro zero, para apoiar as prefeituras nas obras de acessibilidade. Poderão ser financiadas rampas de acesso em prédios e guias de ruas, audiobooks, equipamentos de comunicação visual, entre muitos outros itens”, disse o governador Geraldo Alckmin.
A nova linha financia projetos que contemplam a implantação de plano de acessibilidade nos espaços públicos para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual. Entre os itens que podem ser financiados estão a melhoria dos prédios e espaços públicos, como reformas e adequações que promovam a acessibilidade, suprimindo barreiras arquitetônicas e estruturais; sistemas de iluminação, sonorização ou comunicação visual; aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo tecnologias assistivas, entre outros.
“Existem cerca de nove milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Estado de São Paulo e muitas prefeituras não têm condições de realizar obras que proporcionem a inclusão social dessa população. Essa iniciativa do Governo do Estado irá oferecer uma alternativa para os municípios melhorarem a qualidade de vida das pessoas”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.
Além da Linha de Acessibilidade Urbana, a Desenvolve SP conta com outras seis linhas de financiamento para os municípios com juros a partir de 0,49% ano mês (+IPC/FIPE). Entre elas destacam-se a Linha Economia Verde Municípios, que financia projetos ecologicamente sustentáveis, e a Via SP, que apoia obras de pavimentação de ruas e estradas.
A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS e/ou do FPM. Além das administrações municipais, podem ter acesso a Desenvolve SP as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
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