Justiça determina que Anatel regulamente aparelhos com acessibilidade para pessoas com deficiência visual

A regulamentação deverá estabelecer normas para que sejam oferecidos no mercado aparelhos que indiquem, de forma sonora, quais as operações e funções estão sendo clicadas pelo usuário cego ou com visão reduzida.

"Nunca consegui fazer ligação no celular. Eu só sabia atender", afirma Benedito Flávio de Oliveira, 48 anos. Por ser deficiente visual, a dificuldade de Benedito era localizar as teclas no aparelho móvel. Foi pensando nesses percalços que a 17ª Vara Federal Cível de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública proposta no dia 16 de maio pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no prazo de 120 dias, elabore "projeto contemplando as adaptações normativas que suprimam as barreiras existentes" para o uso de celulares por pessoas com deficiência visual.
A regulamentação deverá estabelecer normas para que sejam oferecidos no mercado aparelhos que indiquem, de forma sonora, quais as operações e funções estão sendo clicadas pelo usuário cego ou com visão reduzida.
A medida foi aprovada por Benedito, que há dois meses ganhou do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), de Campinas, um smartphone que obedece ao comando de voz. "Facilita muito, porque tudo o que a gente procura o celular 'fala', como fazer chamada ou mensagem. Tem o som para identificar", explica.
HISTÓRICO
Em maio de 2011, após receber reclamações que indicavam as dificuldades na aquisição de celulares acessíveis aos deficientes visuais, a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) solicitou esclarecimentos à Anatel e foi informada que diversos aparelhos já possuíam facilidades que propiciavam a interação por intermédio da fala. Na época, a Agência enviou ao MPF (Ministério Público Federal) uma relação de aparelhos que possuem o software "leitor de mensagens".
Da lista fornecida pela Anatel apenas alguns modelos foram encontrados no mercado nacional, sendo a maioria com tela sensível ao toque, o que torna sua navegação praticamente impossível aos deficientes visuais. "O software 'leitor de mensagens' que acompanha esses aparelhos opera apenas nos idiomas inglês e finlandês", informa a ação.
Fonte: http://www.liberal.com.br