Atendendo a uma solicitação da 14ª Promotoria da Comarca de Maringá, será verificado se as instituições - tanto da rede estadual como municipal - estão adequadas ao decreto, que institui normas de acessibilidade para edificações públicas.
"Vamos checar várias recomendações indicadas pela norma técnica e legislação vigente. Verificaremos se os prédios realmente estão aptos a receber todas as pessoas, incluindo as que possuem deficiência motora, visual, idosos, gestantes, obesos, entre outros", explica o gerente regional do CREA Maringá, engenheiro civil Hélio Xavier da Silva Filho.
Em média, serão visitadas cinco escolas por mês até março até 2013. A cada fiscalização, o CREA-PR emitirá um relatório ao Ministério Público especificando os pontos que devem ser regularizados, caso haja necessidade. Com base nesses dados, a promotoria firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às autoridades responsáveis pela instituição que apresentar irregularidades, afim de que a lei seja cumprida em sua totalidade. As escolas devem contratar profissionais habilitados no CREA para projetar e acompanhar a execução das melhorias.
FONTE: http://www.revistaincluir.com.br/detalhes.php?id_noticia=891
Um comentário:
Atitudes irão fazer a diferença no universo d ACESSIBILIDADE.Todo é qualquer atitude que se adote é válida fiscalizar,conscientizar com campanhas o simples diálogo inter amigos,parentes e profissional vamos aos poucos mudando a postura da sociedade.VALEU CREA!!!!
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