Romeu Sassaki: Declaração de Durban

Declaração de Durban

09/03/2013 – OMPD – Organização Mundial de Pessoas com Deficiência. 

Tradução: Romeu Kazumi Sassaki
NÓS, as pessoas com deficiência e as organizações de pessoas com deficiência de 66 países do mundo, que participamos da 8ª Assembleia Mundial da Organização Mundial de Pessoas com Deficiência (OMPD, na sigla em português) [Disabled Peoples' International (DPI, na sigla em inglês)], celebrada nos dias 10 a 13 de outubro de 2011, em Durban, República da África do Sul,EXPRESSAMOS nosso reconhecimento ao Governo da África do Sul, em particular ao Departamento de Mulheres, Crianças e Pessoas com Deficiência, ao Governo de Kwazulu Natal e ao Município de eThekwini pelo apoio brindado à bem-sucedida organização desta Assembleia Mundial,ALÉM DISSO, estendemos nosso reconhecimento a todos os nossos colaboradores, à Junta de Loterias Nacionais, à Sanlam, à Corporação de Radiodifusão da África do Sul (SABC, na sigla em inglês), à Confederação de Esportes e Comitê Olímpico da África do Sul (SASOC, na sigla em inglês) e a todas as organizações de pessoas com deficiência,

RECONHECENDO que estamos congregados na região de ícones internacionais, Nelson Mandela e Mahatma Gandhi, e reconhecendo que esta terra brindou ao mundo exemplos de lutas bem-sucedidas contra a discriminação e pelo movimento das pessoas pela igualdade e pelos direitos humanos,

CRENDO que a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD, na sigla em português) é o fundamento que sustenta o real empoderamento das pessoas com deficiência;

CONVOCAMOS todos os Estados para:

• RATIFICAR a CDPD e o seu Protocolo Facultativo e desenvolver sólidas estratégias para sua eficaz implementação durante o tempo que transcorrerá até que nos reunamos de novo daqui a quatro anos;
• RECONHECER o imperativo das Obrigações Gerais dos Estados Partes conforme refletidas no Artigo 4 da CDPD para a plena e eficaz implementação e o monitoramento dos diversos Artigos;
• INCLUIR e envolver as pessoas com deficiência para que elas participem ativamente e tomem parte das estratégias para a implementação e o monitoramento da CDPD;
• ENCORAJAR e assegurar a participação política e a construção de liderança entre as pessoas com deficiência;
• VALORIZAR e apreciar as habilidades e a igualdade de participação das pessoas com deficiência;
• ASSEGURAR que todos os nossos programas incluam a perspectiva de gênero e focalizem sobre o desenvolvimento das capacidades de jovens e mulheres com deficiência;
• ASSEGURAR que se adotem programas transparentes de transição para preparar os jovens que terminam o ensino médio para que tenham acesso ao ensino superior, ao treinamento profissional e ao emprego;
• PARTICIPAR e envolver-se no processo de desenvolvimento de tecnologia acessível em todo o mundo a fim de assegurar que pessoas com deficiência tenham o direito à informação em formatos acessíveis que enfatizem sua capacidade;
• ASSEGURAR que a deficiência seja uma parte intrínseca dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e também de todos os programas de desenvolvimento pós-2015;
• ENFATIZAR sobre a necessidade da cooperação no desenvolvimento que inclua a deficiência;
• REAFIRMAR que uma atenção especial deve ser dada a mulheres, crianças e jovens com deficiência, deficiência intelectual, deficiência de desenvolvimento, deficiência psicossocial e outros grupos vulneráveis;
• RECONHECER a urgente atenção necessária para prevenir o abuso e a violência sexuais contra as mulheres e crianças com deficiência;
• ALÉM DISSO, atender às necessidades das pessoas com deficiência em emergências e situações de riscos humanitários;
• INSTAR as Nações Unidas para que empoderem o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• ALÉM DISSO, reconhecer que a OMPD fixou os fundamentos sobre os quais o movimento mundial das pessoas com deficiência está se desenvolvendo rumo a novas alturas;
• COMPREENDER que a OMPD sente a necessidade de reafirmar sua forte crença na abordagem com todos os tipos de deficiência e o compromisso de ser realmente representativa de todas as pessoas com deficiência;
• ASSEGURAR que a diversidade de regiões, idiomas e culturas que a OMPD representa esteja refletida em nossas ações;
• NÓS nos comprometemos, unanimemente, a continuar trabalhando pela eliminação de todas as barreiras – tanto físicas como de quaisquer outras formas -, no caminho da verdadeira emancipação das pessoas com deficiência e impedir a discriminação sob qualquer forma, baseada em qualquer tipo de deficiência – em particular, a deficiência intelectual e a deficiência psicossocial.

Aprovada na 8ª Assembleia Mundial da OMPD (Organização Mundial de Pessoas com Deficiência), em 10 a 13 de outubro de 2011, em Durban, República da África do Sul.

Nota de Romeu Kazumi Sassaki:
Nós, gente do mundo inteiro, temos agora mais um instrumento internacional que se posiciona fortemente pelos direitos das pessoas com quaisquer tipos de deficiência – é a Declaração de Durban. Ela foi aprovada pela Assembleia Mundial da DPI (Disabled Peoples’ International) ou OMPD (Organização Mundial de Pessoas com Deficiência), em outubro de 2011, na África do Sul.

(*) retirado do site Bengala Legal <http://www.bengalalegal.com/declaracao-de-durban>.

http://lumiy.wordpress.com/leidireito/declaracao-de-durban/