No dia 20 de março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 8014/10, que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. De acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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para-estudantes-com-deficiencia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=projeto-de-lei-preve-cuidador-nas-escolas-para-estudantes-com-deficiencia
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