A lei de cotas é realmente inclusiva para as pessoas com deficiência?

Do http://www.deficientefisico.com

O mercado de trabalho brasileiro está em pleno vapor e contratando mais do que nunca, acredito que o índice de desemprego está em um dos patamares mais plausíveis de todos os tempos. Mas e o mesmo mercado para os deficientes, como está?

Esse panorama é de 2010, mas pouco deve ter mudado.

O governo através da lei 8.213 (mais conhecida como le das cotas) de 1999 foi a melhor e mais bem intencionada forma de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois ofereceria vagas de empregos em empresas de médio e grande porte para esses trabalhadores que estavam excluídos do mercado, devido as suas dificuldades. Porém na prática o que vemos é bem diferente  da intenção do governo ao criar a lei.

Poucas são as empresas que cumprem a lei e a fiscalização que é feita pelo Ministério do Trabalho não é suficiente para que se multe todas as empresas que ignoram a lei. Um outro fator preponderante é que as empresas não desejam investir em acessibilidade para facilitar a contratação de deficientes, então a busca por profissionais com deficiências leves é maior e mais simples, com isso temos os deficientes físicos de maior comprometimento, os visuais totais, os surdos severos e não oralizados que continuam sendo excluídos das cotas.

Para se entender melhor a lei 8.213 de 1999, ela determina que as empresas tenham, em seu quadro efetivo, funcionários com deficiência e fornece a quantidade apartir do número de funcionários total da empresa, conforme tabela abaixo:

• 100 até 200 funcionários……………   2%
• de 201 a 500 funcionários…………..   3%
• de 501 a 1000 funcionários………….  4%
• de 1001 em diante funcionários…….  5%

O grande problema é que a empresa tem liberdade para contratar as pessoas com deficiência de acordo com a sua necessidade. Ou seja, ela contrata de acordo com o que necessita sem ter que fazer investimentos no ambiente de trabalho.

Se formos buscar em bancos de dados de empregos, as vagas para deficientes, na sua maioria,excluem os cadeirantes, deficientes visuais e os surdos que necessitam de LIBRAS (não oralizados). O que torna a contratação mais complicada e gera a desculpa de que faltam deficientes em condições para contratação ou falta escolaridade para os deficientes.

A escolaridade dos deficientes, que tem mobilidade ou ajuda para poderem estudar está aumentando. Principalmente com a facilidade do EAD (ensino a distância) em que pode-se estudar em casa, somente sendo necessário ir a instituição em algumas ocasiões, facilita muito a vida dos estudantes deficientes.

Algumas empresas tem projetos muito legais para contratação de deficientes, que se iniciam em um curso “remunerado” e termina na efetivação dos funcionários. Podemos ver o trabalho doMetro-Rio, da Portobello e de muitas outras que vão buscar a pessoa com deficiência para treinar e contratar em seu quadro efetivo de funcionários, tudo isso por conta do investimento inicial a acessibilidade e na preparação do quadro de funcionários existentes na empresa. A Serasa Experian abriu um forúm com empresários de diversos setores para discutir a inserção de deficientes no mercado de trabalho, leia a matéria clicando no link.

Será que não é hora de repensar a lei e fazer uma leve alteração para melhorar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo com que as grandes empresas passem a investir no treinamento e acessibilidade?