Guaratuba sedia, no dia 1º de junho, a II Conferência Macro Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com representantes dos municípios do Litoral e da região Metropolitana de Curitiba, fora a capital.
O encontro será no hotel Santa Paula, das 8h às 17h30. A conferencia macro regional elegerá 30 delegados para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece nos dias 13 e 14 de agosto, em Curitiba. A conferência está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social.
Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), dos 35 municípios que participam do encontro macro regional, apenas Guaratuba tem um conselho da pessoa com deficiência ativo. Segundo a Seju, são apenas 20 conselhos ativos entre os 399 municípios do Paraná.
Municípios participantes:
Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
A Conferência Macro Regional segue o tema do encontro nacional, marcado para dezembro, em Brasília:“Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”. O propósito é definir ações prioritárias para a conscientização e o respeito ao direito que as pessoas com deficiência possuem de ter oportunidades em igualdade de condições.
No Paraná, estão sendo realizadas sete audiências públicas entre abril e o final de maio para elaborar um Anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado. Leia a proposta inicial apresentada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:
http://www.justica.pr.gov.br/arquivos/File/ANTEPROJETO_DE_LEI_ESTATUTO_DA_PESSOA_COM_DEFICIENCIA_25_04_12__1.pdf
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