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Essa data serve para reflexão
e sobretudo para a mobilização objetivando a promoção e a proteção dos direitos
das pessoas com deficiência.
A inclusão social é uma luta
diária dessas pessoas, razão pela qual toda a sociedade deve se engajar nessa
nobre missão. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (CONADE) é um órgão superior de deliberação colegiada criado para
acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da
pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho,
assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política
urbana dirigidos a esse grupo social, e faz parte da estrutura básica da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Lei
10.683/03, art. 24, parágrafo único), consistindo em forte aliado nesse
movimento social.
Além disso, o Centro de Apoio
Operacional da Cidadania do Ministério Público do Estado de Rondônia lançará em
breve projeto para a comemoração dessa data em âmbito estadual, promovendo ações
de conscientização e mobilização sobre o tema. Mais do que isso, outras ações
serão desenvolvidas visando à efetiva proteção e promoção dos direitos das
pessoas com deficiência, em especial com vistas à consecução da Política
Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e adesão do Estado de Rondônia
e de seus municípios ao "Plano Viver Sem Limites", instituído pelo Decreto nº
7.612, de 17 de novembro de 2011.
A data serve ainda para
destacar a necessidade de se combater qualquer forma de violência ou violação
dos direitos desses brasileiros, para isso, a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República tem canal aberto para a formulação de denúncia, o
Disque 100. Assim, as denúncias podem ser feitas de forma anônima e
gratuita:
* Pelo número
100;
* Pelo telefone: +55 (61)
3112-8400, para quem está fora do Brasil;
* Pelo site:
www.disque100.gov.br * E pelo endereço eletrônico:
disquedenuncia@sedh.gov.br
Fonte:Rondônia Vip Imagem
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