De autoria do vereador Luis Santos
(PMN), projeto atende também a pessoas de baixa estatura
A Câmara Municipal aprovou em primeira
discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 25, o projeto de lei
substitutivo de Luis Santos (PMN) que torna obrigatória a adequação de guichês
para cadeirantes e pessoas de baixa estatura nos estabelecimentos que trabalham
com atendimento ao público.
Segundo o projeto, o terminal rodoviário,
estações de transporte, lojas, cinemas, teatros, casas de shows, agências
bancárias, correios, lotéricas, hipermercados, supermercados, repartições e
demais estabelecimentos que utilizem guichês terão 180 dias para instalar ao
menos um guichê com altura máxima de 1,05 metros, atendendo às especificações
das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas).
O projeto prevê multa no valor de três
salários mínimos e até cassação da inscrição municipal em caso de
reincidência.
Também foram aprovados em primeira discussão o
projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que declara de Utilidade Pública a
“Associação Cultural Museu da Computação e Informática – MCI” e projeto do
Executivo adéqua a redação da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012 sobre a
doação de bem público para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia
Militar.
Substitutivo: Outro projeto
em pauta, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que torna obrigatório o
controle semestral de pragas pela Seção de Controle de Zoonoses da Prefeitura,
de forma gratuita, em todos os próprios municipais foi retirado pelo autor para
apresentação de substitutivo. A nova proposta deverá, entre outras adequações,
retirar no primeiro parágrafo as entidades filantrópicas declaradas de utilidade
pública.
A medida, que visa eliminar e prevenir
infestações de todos os tipos de insetos rasteiros e voadores e também de
roedores, por meio de processos de desinsetização e desratização, pretende
evitar que escolas arquem com a despesa.
Redação final: Outros dois
projetos seguem para sanção ao veto do prefeito com a aprovação dos pareceres da
Comissão de Redação. O primeiro, de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN),
proíbe a obstrução de calçadas com floreiras, mesas, cadeiras ou quaisquer
outros obstáculos que dificultem a passagem dos pedestres. O proprietário que
não cumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 2 mil, que incidirá em dobro,
caso haja reincidência.
O segundo projeto, de autoria do vereador João
Donizeti (PSDB), cria no Legislativo o programa “Câmara Verde”. A proposta
prevê ações concretas em favor do melhor aproveitamento de resíduos e materiais
utilizados nos serviços da Câmara de Vereadores
http://www.sorocabafacil.com.br/noticias/projeto-obriga-estabelecimentos-a-adequarem-guiches-para-atendimento-a-cadeirante-4251
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Presidente do CEAPcD pede ao TSE substituição de terminologia e alerta MP sobre video na web contra pessoas com deficiência
Objetivo do ofício ao TSE é parabenizar pela iniciativa de envolver as pessoas com deficiência no processo eleitoral, mas alerta sobre uso correto de terminologia. Ao MP, banda de funk foi denunciada por desrespeitar segmento
Peça publicitária sobre Eleições deve ser readequada
Em ofício à Ministra o presidente do Conselho destaca a importância da iniciativa do TSE pela promoção de campanha institucional objetivando a participação da pessoa com deficiência na vida política e criando condições para que ela possa exercer sua cidadania com dignidade e plenitude.
Entretanto, Wanderley Assis destaca a forma correta de uso da terminologia voltada ao segmento. “Cremos que disseminar o emprego da expressão 'pessoa com deficiência' em vez de 'pessoa portadora de necessidades especiais' é uma singela e eficiente ferramenta de conscientização da sociedade em geral, além de exprimir verdadeiro compromisso ético do poder público na implementação e cumprimento de políticas públicas voltadas para as necessidades básicas da pessoa com deficiência, não por força legal, mas por consciência social”, detaca.
A medida visa prestar um serviço de esclarecimento à população e difundir terminologia correta em conformidade com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Recomendações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, divulgadas no Encontro de Gestores Públicos de Comunicação do Estado de São Paulo.
MP é acionado por vídeo preconceituoso e ofensivo
Quem viu não acreditou que seria possível alguém criar uma peça tão absolutamente discriminatória, agressiva e repulsiva contra as pessoas com deficiência. A tentativa de “fazer sucesso” pelo mau-gosto rendeu uma ação junto ao Ministério Público, pela publicação de vídeos na rede “you Tube” de uma banda musical de estilo funk.
O Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo- CEAPcD apresentou lavratura de representação aos representantes do MP/SP - Ministério Público de São Paulo - requerendo apuração sobre a prática de desrespeito e preconceito nas composições de uma banda musical em diversos vídeos no YouTube, que utiliza termos jocosos, ultrajantes e depreciativos contra as pessoas com deficiência.
O nome da banda será omitido a fim de não darmos publicidade gratuita - mesmo que negativa - a quem comete discriminação e preconceito, mas fica o alerta a quem queira “aparecer a qualquer custo”: estamos de olho!
Limites da surdez são superados com apoio da família, saúde e educação
Umuarama - Mesmo com o avanço nos estudos da medicina, muitos diagnósticos de surdez ainda não têm cura e a falta do sentido da audição, em alguns casos, se transforma em obstáculo para o desenvolvimento das crianças e exclusão nos casos dos idosos. Hoje, no Dia Nacional do Surdo, especialistas entrevistados pelo Ilustrado revelam que a família é o ponto de partida para a superação dessa deficiência.Da gestação até o nascimento de uma criança, o período de nove meses pode se transformar em acumulo de projeções no pequeno ser humano, que irá nascer. Essa angústia de valores, promovida pelos pais, é capaz de gerar uma negação quando o filho nasce com alguma deficiência. De acordo com a diretora da Assumu, Áurea de Fátima Cassiano Gato, e a fonoaudióloga, Aline Chiuli, é nesse momento que a família deve procurar um especialista visando promover o desenvolvimento cognitivo e físico dessa criança.
“Quando uma criança nasce com algum tipo de deficiência, em certos casos, os pais entram em um período de depressão dificultando o apoio que essa criança deve receber. Os pais devem ficar atentos a qualquer sinal de alerta. Se uma criança apresenta atraso ou erros na aquisição da linguagem, isto pode indicar que alguma coisa está errada, pois é escutando que se aprende a falar”, ressaltou Áurea.
Mãe de Ana Lívia de Freitas Stecca, de três anos, a professora Adma de Freitas Stecca conta as dificuldades de quando descobriu que sua filha era surda. “A primeira reação foi de chorar. O maior medo que tinha era de não conseguir dar para minha filha o que fosse necessário para ter uma vida como a de todos. Sempre trabalhei com educação infantil, então para mim foi mais fácil, porém para o meu esposo foi difícil de aceitar. Quando descobri corri para ver se conseguia reverter e se não conseguisse tinha que achar caminhos para dar o que ela precisava”, disse.
Segundo Adma, a desconfiança apareceu quando sua filha tinha seis meses. Ana Lívia foi levada ao médico, mas o primeiro exame não acusou surdez. O exame deveria ser refeito em seis meses, porém a criança não deixava os médicos fazerem a analise. Preocupados, os pais levaram a filha para grandes centros no Paraná e São Paulo, até conseguirem fazer o exame com a menina sedada, quando saiu o diagnóstico de surdes severa. “O diagnóstico realmente saiu quando ela tinha dois anos. Fez exames em Maringá, São Paulo e tivemos que apelar para ajuda financeira de amigos, familiares e combustível da prefeitura”.
“A gente espera para o filho uma coisa e quando vem outra é uma situação inesperada. Olho para ela e vejo que precisa muito mais de mim do que eu imaginava. Então, por meio da fonoaudióloga Aline, decidimos trazer a Ana para Assumu, pois ela precisa da linguagem, ser acompanhada por especialista para conseguir desenvolver e interagir com a sociedade”, finalizou.
Assumu
Fundada em 1974, a Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama (Assumu) é a única instituição especializada em Umuarama e região para dar suporte educacional e médico aos surdos. Com profissionais qualificados e especializados a associação também é mantenedora da Escola de Educação Bilíngue Anne Sullivan.
Segundo a diretora, Áurea de Fátima Cassiano Gato, a instituição é direcionada a escolarização e reabilitação de deficiente auditivo, como também oferece exames auditivos para a comunidade. “Se conhecer alguém com suspeita de algum tipo de perda auditiva, principalmente crianças e adolescente, procure orientação na Assumo, pois contamos com profissionais especializados. Não espere, não demore, pois o tratamento precoce é primordial para o desenvolvimento da criança”, lembrou.
Sinais de alerta para os pais:
• Recém nascido não reage a certos ruídos: bater da porta, buzina ou voz;
• Não fala ou fala muito errado;
• Olha muito para boca da pessoa que fala;
• Tem dificuldade para compreender conversas;
• Usa gestos para se comunicar;
• Fala alto e diferente das outras pessoas;
• É distraído, desatento e não atende quando é chamado;
• Quase sempre está irritado, agitado e nervoso.
http://www.ilustrado.com.br/2011/ExibeNoticia.aspx?Not=Limites%20da%20surdez%20s%C3%A3o%20superados%20com%20apoio%20da%20fam%C3%ADlia,%20sa%C3%BAde%20e%20educa%C3%A7%C3%A3o&NotID=31014
III Encontro Comemorativo do Dia Nacional do Surdo
O evento será realizado hoje, 26/09, em Aracaju (SE) e contará com debates, oficinas e apresentações culturais.
, por meio do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), realizará o III Encontro Comemorativo do Dia Nacional do Surdo. O evento ocorrerá no turno da manhã, no Centro Estadual de Referência em Educação de Jovens e Adultos Professor Severino Uchoa, em Aracaju (SE) e contará com debates, oficinas e apresentações culturais.Durante o encontro serão realizadas oficinas de Libras, bijuterias, maquiagem, origami, dança, unhas decorativas e jogos. Estas oficinas são voltadas especificamente para a pessoa com deficiência auditiva. Os ouvintes poderão participar dos exercícios de Libras e roda de conversas. Também será promovida uma mesa-redonda composta por estudantes surdos que estudaram em escolas da rede estadual de ensino e hoje estão na universidade.
O evento contará ainda com apresentações artísticas. O grupo de Hip Hop da Escola Estadual 11 de Agosto, composto por alunos surdos, apresentará uma coreografia. O coral da DRE 8, composto por integrantes surdos e ouvintes, também fará uma apresentação musical.
A professora Tálita Cavalcanti, coordenadora do CAS, explica a importância do Encontro. "O Dia do Surdo é uma data para lembrar conquistas e vitórias. Hoje a Língua Brasileiras de Sinais já é reconhecida como um idioma oficial. A Seed promove cursos e capacitações do idioma e temos intérpretes em escolas, faculdades, além de instrutores em todas as Diretorias Regionais de Educação. Temos alunos da escola pública no ensino superior. Por essa razão temos que comemorar e continuar trabalhando para garantir cada vez mais o direito à educação e à cidadania ao deficiente auditivo", disse a professora.
Fonte: Seed/SE
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