FONTES: GAZETA DO POVO
Justiça determina que funcionários contratados pela Associação Paranaense de Reabilitação (APR) e cedidos ao estado sejam demitidos
A Associação Paranaense de Reabilitação (APR) terá de demitir 249 funcionários que atuam em órgãos do governo do Paraná em todo o estado. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2002, já que os trabalhadores prestam serviço sem terem feito concurso público. O governo do estado perdeu em todas as instâncias e a decisão final foi emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A APR, associação filantrópica sem fins lucrativos, firmou convênio com o governo no final da década de 1980 e indicava profissionais com deficiências físicas para trabalhar em órgãos governamentais. A contratação era feita pela associação, com recursos repassados pelo governo estadual.
Ainda não foi definido quando acontecerão os desligamentos. Uma audiência entre a Procuradoria do Trabalho no Paraná, o governo do estado e a APR será marcada para definir se os funcionários serão desligados todos de umz vez, se as demissões serão escalonadas ou se o prazo poderá ser prorrogado por mais um ano, para reinserção dos servidores no mercado de trabalho.
“É importante ressaltar que o Ministério Público do Trabalho agiu em defesa das suas atribuições, não questionamos em nenhum momento o ponto de vista constitucional da decisão”, diz o procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista e Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), Hermínio Back. “O que queremos é solicitar um prazo maior, e eles [o Ministério Público do Trabalho] foram receptivos, entenderam o problema e estão dispostos a realizar um termo de ajuste de conduta.” A decisão de demitir os indicados pela APR foi tomada com base no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que, para ocupar um cargo ou emprego público, a pessoa deve ter sido aprovada em concurso público.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPT confirmou que haverá uma audiência para definir a melhor forma de desligar os funcionários. A audiência foi solicitada pelo procurador responsável pelo caso, Luiz Antônio Vieira. Hermínio Back diz que não existe uma data limite para a demissão dos funcionários. Boatos de que os trabalhadores seriam desligados do trabalho no início de agosto, segundo ele, são infundados. “É importante que todos os servidores se acalmem, todos serão chamados para tomar consciência do que será decidido. Antes de setembro ninguém será demitido, a não ser sob critérios pontuais, caso, por exemplo, o trabalhador tenha um novo emprego em vista”, esclarece.
De acordo com o procurador, já há uma cobrança para que a APR realize cursos de capacitação dos servidores, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). “Tivemos uma reunião com a associação e eles assumiram esse compromisso. Nos preocupamos muito com a situação dos trabalhadores”, diz Back. A APR afirmou que vai aguardar a decisão da nova audiência e que a associação vai buscar meios para que os funcionários sofram o mínimo possível com as demissões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário